Durante a Presidência Portuguesa na União Europeia a IGAC, organismo público responsável pela regulação das atividades culturais em Portugal, reconhece oficialmente o PEGI, Sistema de Classificação Etária para os Videojogos,

Bruxelas/Lisboa, Junho 2021 – Na sequência da implementação de um decreto que regulamenta a autorização de distribuição de videojogos em Portugal, o sistema pan-europeu de classificação etária PEGI foi oficialmente adotado pela IGAC, o regulador das atividades culturais em Portugal.

Com a última alteração legislativa à Portaria n.º 15/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta o processo de autenticação de videogramas, o PEGI passou a ser oficialmente adotado, sendo reforçada a sua posição como sistema de classificação etária fiável e responsável. Anteriormente, os videojogos distribuídos para venda em Portugal dispunham de uma etiqueta etária do PEGI como dispositivo de auto-regulação da indústria dos videojogos. O PEGI é agora o padrão de mercado em quase 40 países na Europa, com um número crescente desses países a adotá-lo em circunstâncias co-regulatórias que garantirão uma disponibilização consistente de informações de classificação etária sobre os conteúdos dos videojogos.

Tiago Sousa, o director-geral da AEPDV, associação portuguesa de videojogos, afirma que: “Temos tido o importante apoio da IGAC em várias iniciativas. Mais recentemente, com a adopção official do sistema de classificação etária PEGI pela IGAC, os pais e jogadores em Portugal podem encontrar toda a informação relevante de que necessitam, e na sua própria língua, para melhor desfrutar de uma actividade em família e amigos.”
O Diretor de Operações do PEGI, Dirk Bosmans, diz: “O PEGI está empenhado em fornecer aos pais e consumidores as ferramentas e informações adequadas para que possam tomar decisões informadas ao comprar videojogos para os seus filhos. O sistema de classificação etária está no cerne do compromisso do PEGI para com a proteção de menores, e é encorajador vê-lo agora oficialmente adotado em Portugal. Tal situação dá-nos a confiança necessária para garantir que o PEGI permaneça confiável e relevante num ambiente de mercado em rápida evolução.”

Sobre o PEGI S.A.:
O PEGI S.A. é a organização responsável pelo sistema pan-europeu de classificação etária para videojogos. O objetivo do PEGI é educar os consumidores e, em particular, proteger os menores da exposição a conteúdos potencialmente inadequados. O PEGI atua fornecendo aos pais e educadores as informações detalhadas sobre o conteúdo dos videojogos, o que permite que possam fazer escolhas informadas ao comprá-los para crianças. O PEGI também garante que os videojogos sejam vendidos e anunciados de maneira responsável. Os produtos classificados pelo PEGI estão disponíveis em quase 40 países da Europa. Para obter mais informações sobre o PEGI, visite-nos em https://pegi.info/pt-pt.
Contacto:
PEGI S.A.
Jennifer Wacrenier
jennifer.wacrenier@pegi.eu

Sobre a IGAC:
Em Portugal, a IGAC é a entidade especializada na proteção do direito de autor e dos direitos conexos. A qual concorre com várias outras atribuições no domínio das atividades culturais. Para além da componente de fiscalização que inclui, entre outras, a gestão das entidades organicamente integradas e dependentes da tutela da Cultura, a IGAC tem entre os seus órgãos a Comissão de Classificação que é responsável pela classificação etária das obras e conteúdos culturais, entretenimento e espetáculos de natureza artística. É ainda a entidade à qual incumbe o registo de obras literárias e artísticas, o controlo da distribuição de obras cinematográficas e autenticação de videogramas.
Contacto:
IGAC
igacgeral@igac.pt

Sobre a AEPDV:
A AEPDV é a associação portuguesa que se dedica exclusivamente à representação de empresas produtoras e distribuidoras de videojogos. Um dos focos da AEPDV é zelar por práticas saudáveis no consumo de videogos. Apoiando, assim, o sistema de classificação etário PEGI em todas as suas dimensões. Desta forma, os consumidores/pais/educadores podem adquirir os conteúdos mais adequados de acordo com a faixa etária a que se destinam. Para obter mais informações sobre estes e outros assuntos relevantes para uma jogabilidade saudável, visite-nos em www.aepdv.pt.
Contacto:
AEPDV
Tiago Sousa
tiago.sousa@aepdv.pt